24/04

Associação Amigos da Orquestra Sinfônica

17/04

1º Seminário de Difusão de Ideias

13/04

TJ/SP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto

13/04

Novas regras de registro empresarial permitem que PJ seja titular de Eireli

13/04

Empresa deve indenizar chefe ridicularizada por duas subordinadas

13/04

Imunidade tributária não alcança bens comprados por ente isento, diz juiz federal

13/04

Consumidor receberá valor integral pago em imóvel após atraso na entrega

13/04

CBDA vence recurso contra denúncia de fraude na entidade

07/04

Empresas de economia mista e concessionárias pagam IPTU, diz Supremo

07/04

Plano de saúde indenizará por negativa injusta de cobertura de tratamento

07/04

TJ/SP anula exclusão de sócio minoritário com base em convocação genérica

07/04

Dados registrados no LinkedIn servem como prova para demonstrar local de trabalho

07/04

Banco Alfa deve devolver em dobro valores cobrados indevidamente em liquidação antecipada

07/04

Justiça penhora rendas do Grêmio por dívida com Zé Roberto

03/04

Artigo | Nova fase para aderir à repatriação entra em vigor

31/03

Construtora deve indenizar comprador se entrega imóvel diferente do vendido

31/03

Grendene é multada em R$ 3 milhões por publicidade infantil abusiva

31/03

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

31/03

Empresa de combustível consegue reduzir multa punitiva em ICMS para 20%

31/03

TAM terá de indenizar consumidores em R$ 50 mil por overbooking

31/03

STJD diz que comprovou falsificação de e-mails do caso Victor Ramos; Ex-presidente do Inter falta em audiência

27/03

Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

27/03

TJ-SP proíbe remédio genérico porque original aguarda patente há 13 anos

27/03

Controle de frequência apresentado por empregador tem presunção relativa de veracidade

27/03

Valor da autuação de Neymar é reduzida no Carf

27/03

Cliente tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea

27/03

Autoridades encontram ‘depósito de doping’ e prendem 14 pessoas na Espanha

22/03

GAA Pro Bono | Troca de experiências

21/03

GAA Pro Bono: Parceria com Associação Mariliense de Esportes Inclusivos (AMEI)

21/03

Assessoria na transferência de Hernandes, o “profeta”, para China.

17/03

Banco indenizará cliente por fornecer movimentações a sua ex-esposa

17/03

Sócio é corresponsável por contribuições previdenciárias devidas por empresa

17/03

Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista, diz TST

17/03

STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

17/03

Nivea não indenizará por reação alérgica que decorreu de predisposição da consumidora

17/03

Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga, decide STJ

10/03

Incorporadora pode reter 30% de valor pago em imóvel em caso de desistência

10/03

Empresa brasileira é condenada a restituir dinamarquesa por descumprimento à Convenção de Viena

10/03

Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade

10/03

IR não incide sobre valores remetidos ao exterior para gastos com viagens turísticas

10/03

Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional

10/03

Justiça obriga Rio 2016 a pagar reparo no Maraca; Comitê: dívida é de 500 mil

03/03

Construtora tem que devolver comissão de corretagem que não constava no contrato

03/03

Empresa pode continuar produzindo cápsulas de café parecidas com as da Nestlé

03/03

É nula norma coletiva que estabelece controle de ponto por exceção

03/03

Matriz de empresa não pode pedir restituição de tributos pagos pelas filiais

03/03

Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato

03/03

Souza, ex-São Paulo e Grêmio, é preso pela PF minutos antes de jogo em Brasília

24/02

Comentários ofensivos em grupo de WhatsApp geram dano moral

24/02

TJ/SP: Cláusula de vencimento antecipado é válida em recuperação judicial

24/02

Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte

24/02

Imunidade tributária só se aplica a quem faz parte da relação jurídica do imposto

24/02

Consumidor que pagou maior parte de dívida pode ter veículo apreendido

24/02

Com ida de Barrios para o Grêmio, Palmeiras vai economizar R$ 11 milhões

17/02

Homem deve manter pensão de ex-mulher que não retornou ao mercado de trabalho

17/02

Publicidade da Brahma com Ronaldo Fenômeno não é abusiva

17/02

Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

17/02

SP: Governo de São Paulo cruza informações com banco de dados da Prefeitura para maior controle do IPVA paulista

17/02

Site de anúncio de hospedagem responde por propaganda enganosa

17/02

Caso Victor: Grêmio obtém na Justiça penhora das contas do Atlético-MG

10/02

Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

10/02

Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita

10/02

Trabalho como pessoa jurídica após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo empregatício

10/02

Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF, decide TRF-3

10/02

Administradora de cadastro de inadimplentes é responsável por dano por manter restrição

10/02

Alexandre Pato perde ação no Carf e pagará R$ 5 milhões de IRPF

03/02

Incapaz responde de forma subsidiária e não solidária em ação indenizatória

03/02

Chinesa Baidu é condenada por incentivar usuários a desinstalarem aplicativo de startup brasileira

03/02

JT mantém justa causa a empregado por comentários pejorativos à empresa em grupo de WhatsApp

03/02

Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões

03/02

Consumidor só deve pagar comissão de corretagem se houver previsão contratual

03/02

Por dívida, Huracán diz que vai ‘intimar’ Cruzeiro a devolver Ábila

27/01

Município condenado por queda de pedestre em calçada

27/01

Cade condena grupo de produtoras de leite por formação de cartel no RS

27/01

Empresa prestadora de serviço é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a funcionária da limpeza

27/01

Isenção do IPVA para pessoas com deficiência já pode ser solicitada

27/01

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março

27/01

Palmeiras é multado pela Fifa por imbróglio com LDU envolvendo Barcos

20/01

Ser reprovado em uma vaga e aprovado em outra idêntica mostra discriminação

20/01

Empresas descobrem a mediação para trazer celeridade e menores custos na resolução de conflitos

20/01

Mesmo prejudicial à saúde, substância só gera insalubridade se prevista em norma

20/01

Caso Neymar faz jogadores de futebol se reforçarem contra o Leão

20/01

É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato

20/01

Limite para dedução no IR de despesa com educação é inconstitucional

16/01

Artigo | Regulamentação do parcelamento dos débitos apurados no Simples Nacional

13/01

Dificuldades financeiras não justificam omissão de informações fiscais

13/01

Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST

13/01

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

13/01

GM e concessionária terão que devolver valor pago por carro zero

13/01

Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha

13/01

Chineses podem se tornar detentores de direitos do Campeonato Espanhol

06/01

Artigo | Governo institui programa de regularização Tributária

06/01

TRF-4 anula sentença que se baseou em lei errada para decidir sobre pensão

06/01

Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar

06/01

A importância das relações contratuais no mundo empresarial

06/01

Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa

06/01

Lei que altera cobrança do ISS foi sancionada e entrou em vigor

06/01

Após injúrias em metrô, torcedores do Chelsea são condenados por racismo

30/12

Funcionário boliviano é processado por não cooperar na investigação da Lamia

30/12

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

30/12

Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais

30/12

Trabalhador consegue seguro-desemprego mesmo sendo sócio de outra empresa

30/12

Empresa consegue dano moral por falsificação de marca de jogo de baralho

30/12

Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas menores

22/12

Banco pagará indenização após aceitar imóvel quitado como garantia de empréstimo

22/12

Contrato de franquia é anulado por descumprimento de obrigações

22/12

Contrato de experiência com renovação automática é nulo, decide TRT-4

22/12

Lei do ISS vai dificultar sistema fiscal de prestadores de serviços pelo Brasil

22/12

Não é abusivo cobrar tarifa a partir do quinto saque mensal em caixa eletrônico

22/12

Atlético-MG oferece R$ 10,4 mi e perdoa dívida do Corinthians por Marlone

16/12

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

16/12

Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa

16/12

Demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

16/12

Prefeitura não pode impedir inadimplente de emitir nota fiscal eletrônica

16/12

Senado aprova projeto que veta taxa para despacho de bagagem em viagens aéreas

16/12

Jogador tem casa embargada em Barcelona por dívidas de impostos, diz jornal

09/12

Técnico de futebol indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio

09/12

Concessionária deve pagar serviços de funilaria e motor de veículo acidentado

09/12

Carf julga recolhimento de PIS/Cofins no setor elétrico

09/12

Trabalhador que sofreu lesão no ombro não obtém reintegração no emprego nem indenização

09/12

Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

09/12

Paciente deve devolver a plano de saúde valor de tratamento obtido por liminar revogada

02/12

Devedores de pensão alimentícia têm suspensos cartões de crédito e CNH

02/12

HSBC pode executar sócios de empresa em recuperação judicial

02/12

Promessa de emprego pelo WhatsApp não cumprida gera indenização

02/12

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

02/12

A cobrança irregular na conta de energia elétrica

02/12

Inter ingressa no STJD por inscrição irregular de jogador do Vitória

25/11

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

25/11

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

25/11

Aviso prévio proporcional também pode ser aplicado a favor do empregador, diz TST

25/11

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

25/11

Consumidora não comprova nome positivado e acaba condenada por litigância de má-fe

25/11

Derrota de Guga e pedido de prisão dificultam vida de Neymar

18/11

Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

18/11

Copiar produto de concorrente é prática desleal, decideTJ-RJ

18/11

Acobertar atitude ilícita de colega é motivo para justa causa, define TST

18/11

Venda de ações herdadas deve ser tributada pelo IR, decide STJ

18/11

Construtora deve devolver 90% do valor pago por imóvel devido à rescisão contratual

18/11

STJD aceita pedido do Grêmio e derruba perda de mando de campo

11/11

TJ-RS autoriza penhora de FGTS de homem que deve pensão alimentícia a filha

11/11

Crédito penhorado antes de início da recuperação judicial pode ser incluído no plano

11/11

Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

11/11

STF analisa se imunidades tributárias são aplicáveis a micro e pequenas empresas optantes do Simples

11/11

Construtora não pode exigir parcelas de imóvel que deveria ser entregue mas sequer foi construído

11/11

Cláusula em contrato perto do fim obriga Santos a pagar para ter Gedoz

08/11

GAA Pro Bono: um ano de serviços jurídicos em favor da Associação Amor de Mãe.

04/11

Excluída por ex-marido, mulher consegue manutenção de plano de saúde

04/11

Titular da marca não pode impedir revenda de produto no MercadoLivre

04/11

TJ-SP reconhece impenhorabilidade de crédito de ação trabalhista

04/11

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos

04/11

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

04/11

Contrato de rescisão de R10 com o Galo tinha cláusula “anti-Cruzeiro”

01/11

Empresas de inovação terão “investidor-anjo” e cidade pode ganhar

31/10

Governo Federal regulamenta o investidor-anjo: incentivo para as atividades de inovação e de produção

28/10

Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

28/10

Vivo não é obrigada a renovar contrato com loja se não houve ilícito na rescisão

28/10

TST mantém execução contra empresário considerado sócio oculto

28/10

Temer sanciona nova lei do Supersimples e Lei do Salão Parceiro

28/10

Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor

28/10

MP pede quebra de sigilo bancário de clube que vendeu Maidana ao São Paulo

21/10

Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória

21/10

Carf começa a julgar caso bilionário da BMF&Bovespa

21/10

Tam pagará R$ 20 mil a auxiliar que desenvolveu doença ocupacional

21/10

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

21/10

TV por assinatura não pode discriminar planos para clientes antigos e novos

21/10

Vasco da Gama perde benefícios fiscais federais por seis meses

14/10

Clínica de reprodução é condenada por doar material genético sem autorização

14/10

O Cade e a infração de gun jumping

14/10

Recuperação judicial da empresa não impede prosseguimento da execução contra os sócios na JT

14/10

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

14/10

Hyundai terá de indenizar cliente por carro menos potente que o anunciado

14/10

Quebrado, Rio-2016 teve R$ 255 mi da bilheteria bloqueados para pagar Vila

10/10

Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário

10/10

Justiça Trabalhista concede liminar para impedir migração desfavorável de plano

10/10

Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato

10/10

Carf derruba cobrança milionária contra empresa do grupo Hypermarcas

10/10

TJ confirma condenação a fabricante de cosmético que queimou rosto de mãe de noiva

10/10

Léo Moura entra na Justiça e cobra horas extras do Fla por concentração

07/10

Justiça Trabalhista concede liminar para impedir migração desfavorável de plano

30/09

Guarda compartilhada só deve ser negada se provada inaptidão de um dos pais

30/09

Nike será indenizada por empresa que tentou vender meias falsas

30/09

Empresa só deve indenizar período que o empregado não puder trabalhar

30/09

STF: Incide ISS sobre serviço de operadoras de planos de saúde

30/09

STJ – Rótulos de alimentos terão de informar sobre variação nutricional de até 20%

30/09

Atlético/PR tem multa dobrada

23/09

Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo

23/09

É possível em ação de divórcio quebra de sigilo bancário de empresa que tem como sócio ex-cônjuge

23/09

Brasil só será polo de investimento se pacificar recuperação judicial, diz juiz

23/09

Justiça afasta caracterização de ‘truck system’

23/09

Empresa tem direito a crédito de PIS/Cofins sobre despesas com frete e armazenagem

23/09

Caixa anuncia que assina patrocínio com Bota e Fluminense nesta terça

16/09

Nem toda ofensa nas redes sociais gera indenização por danos morais

16/09

Nome empresarial não dá direito a uso exclusivo em âmbito nacional

16/09

Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

16/09

Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros

16/09

Caixa terá que pagar multa por demora em atendimento

16/09

Riascos mantém processo contra o Cruzeiro e faz planos para 2017

09/09

Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho

09/09

Empresa em recuperação consegue suspender busca e apreensão durante stay period

09/09

Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout

09/09

Atrasar pagamento de algumas prestações não cancela parcelamento fiscal

09/09

Consumidora que teria perdido promoção por não conseguir cancelar portabilidade não será indenizada

09/09

Avaliado em R$ 154 milhões, Canindé tem leilão marcado para novembro

02/09

Santos tem parte do valor da venda de Gabigol bloqueado para pagar dívida por Montillo

02/09

STJ decidirá se é possível penhorar único imóvel de família quando de alto padrão

02/09

Aeroporto de Guarulhos consegue registro do domínio “gruairport.com”

02/09

Empregador responde objetivamente por danos causados por atividade de risco

02/09

Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento

02/09

Microsoft terá de indenizar consumidores por atualização defeituosa do Windows

02/09

Santos tem parte do valor da venda de Gabigol bloqueado para pagar dívida por Montillo

26/08

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

26/08

BNDES vai financiar compra de ativos de empresa em recuperação judicial

26/08

Justiça mantém justa causa após WhatsApp virar prova

26/08

STJ dispensa União de devolver R$ 1,2 bilhão ao Santander

26/08

Consumidor que mentiu sobre dívida é condenado por má-fé

26/08

Neymar e pai desistem de tentar anular cobrança de R$ 459,6 mil da Receita

19/08

Medalhistas americanos terão que pagar imposto de renda sobre os valores ganhos nas Olimpíadas

19/08

Compensação antecipada de cheque pré-datado gera danos morais

19/08

Câmara mantém penhora sobre imóvel de sócia minoritária e multa por litigância de má-fé

19/08

Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência

19/08

Custo para a regularização de bens no exterior é maior do que se imagina

19/08

Gravidade obriga cobertura médica a bebê não incluído em plano de saúde

12/08

Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo

12/08

Empresas com negócios entre si e mesmos sócios cometem gun jumping, diz Cade

12/08

Empresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado

12/08

Superior Tribunal de Justiça decide que ICMS entra no cálculo de PIS e Cofins

12/08

Operadora de telefonia é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços

12/08

Jornal inglês afirma que Leicester ofereceu R$ 95 milhões por Gabigol

08/08

Não há mora do vendedor se rescisão do contrato foi por culpa do comprador

08/08

Cisão empresarial justificável não pode ser considerada simulação, diz Carf

08/08

Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa

08/08

Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf

08/08

Plano de saúde não pode negar cirurgia de urgência fora da lista da ANS

08/08

Palmeiras vende Gabriel Jesus ao Manchester City e levará R$ 76,7 milhões

01/08

Justiça Federal bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por causa do WhatsApp

01/08

Sem comprovar dois anos de atividade, empresa não pode entrar em recuperação

01/08

Não há terceirização se relação entre as empresas é exclusivamente comercial, decide 8ª Câmara

01/08

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

01/08

Informação sobre redução do produto em embalagem não basta se leitura não for fácil

01/08

Ex-Cruzeiro, Wallace assina contrato de cinco anos com a Lazio

29/07

Gomes Altimari Advogados comemora resolução excepcional que prevê repasse de doação dirigida em favor de entidade

29/07

Palestra com Dr. Flávio Luis de Oliveira | 2° Ciclo de Conhecimento Jurídico

28/07

Fotos do terceiro e último dia do 2° Ciclo de Conhecimento Jurídico

28/07

Fotos do segundo dia do 2° Ciclo de Conhecimento Jurídico

28/07

Fotos do primeiro dia do 2° Ciclo de Conhecimento Jurídico

27/07

Unimar recebe profissionais e estudantes em Ciclo Jurídico

22/07

Único imóvel da família é impenhorável mesmo que alugado a terceiros

22/07

Banco do Nordeste deve devolver R$ 67 mi ao Grupo Oi

22/07

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

22/07

Lei reduz para 6% IR sobre remessas ao exterior

22/07

Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida

22/07

Ligação de Guardiola e R$ 115 milhões: jornal crava que Gabriel Jesus vai para o City

22/07

Gomes Altimari promove Ciclo Jurídico Solidário

15/07

Não é possível acrescentar área em retificação de registro de imóvel

15/07

Oi precisa de aval da Anatel para vender bens e trocar controle societário

15/07

Empresa de construção civil é isenta do pagamento de R$ 365 mil em indenizações por dumping e danos morais

15/07

Em votação apertada, Carf manda Gerdau pagar R$ 3,7 bilhões ao Fisco

15/07

Associação processa a Volkswagen por fraude para burlar testes ambientais

15/07

De olho na Copa do Brasil, Galo torce “contra a China” para ter Lucas Pratto

11/07

Atlético Marília acerta parceria com TFA

08/07

Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos

08/07

Ao deferir recuperação judicial de empresa, juiz usa exemplo da metáfora da gansa dos ovos de ouro

08/07

Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária

08/07

Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

08/07

MPF vai investigar McDonald’s por publicidade infantil abusiva no YouTube

08/07

O futebol e o mercado de capitais

01/07

Justiça Federal de Londrina ordena o bloqueio de R$ 20 milhões do Whatsapp por descumprimento de ordem judicial

01/07

Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca

01/07

Pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após admissão

01/07

Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST

01/07

Comerciante que fez cobrança pelo Facebook vai indenizar devedor

01/07

Bota recorre do caso Arão e aguarda julgamento em 2ª instância no TRT-RJ

24/06

Bens que integram residência também podem ser objeto de penhora

24/06

Cade vota contra cláusula de raio em shopping

24/06

Empresa que eleva jornada para 8 horas não tem que aumentar intervalo, fixa TST

24/06

Senado aprova aumento do teto do Supersimples para R$ 4,8 milhões

24/06

Consumidor que ajuizou várias ações contra MercadoLivre é condenado por má-fé

24/06

Pai mantém negociação, e PSG ganha força para contratar Neymar

22/06

2º Ciclo de Conhecimento Jurídico de Marília

17/06

Atraso na entrega de imóvel, em regra, não dá direito a dano moral

17/06

OAB-RJ pede ao Cade que proíba a fusão entre Kroton e Estácio

17/06

Criticar em redes sociais refeitório da empresa justifica justa causa, diz TRT-2

17/06

Câmara dos Deputados aprova redução de IR sobre remessas de dinheiro ao exterior

17/06

Proibir entrada no cinema com alimentos é abusivo

17/06

Zagueiro diz que foi coagido a assinar rescisão; Vasco “não está preocupado”

10/06

STJ eleva indenização em mais de R$ 200 mil por acidente em via mal sinalizada

10/06

Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas exige transparência

10/06

Perfil na rede social LinkedIn serve para comprovar cargo de trabalhador

10/06

Senado pode votar alterações no Supersimples na próxima semana

10/06

Plano de saúde deve indenizar consumidora por cobrança indevida

10/06

Mano Menezes deixa a China com grande festa da torcida no aeroporto

03/06

Justiça autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento

03/06

Estudo do Cade mostra que Nestle-Garoto não terá mesmo poder de mercado que antes

03/06

Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia

03/06

TRF1 decide pela impossibilidade de equiparação de estabelecimento atacadista a industrial para recolhimento de IPI

03/06

Anvisa mantém prazo para rotulagem de alimentos alergênicos

03/06

Santos deposita R$ 430 mil por dívida antiga de Montillo, mas ainda deve R$ 1 milhão

27/05

Bem de família é impenhorável e não responde por dívida

27/05

Factoring com outras funções deve ser registrada no Conselho de Administração

27/05

Trabalhador realocado por problema de saúde não perde adicional da antiga função

27/05

SP: Governo publica decreto regulamentando substituição tributária com efeitos retroativos

27/05

Prazo para manter nome em cadastro de inadimplentes conta do vencimento da dívida

27/05

Na contramão do mercado, chineses fazem intercâmbio no futebol brasileiro

20/05

Juiz entende que cão não é objeto e remete disputa por animal para Vara de Família

20/05

Cade aprova joint venture entre Itaú e Mastercard, mas fixa restrições

20/05

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

20/05

Apuração de crime contra ordem tributária cabe ao MP do estado onde ocorreu supressão de tributo

20/05

Tim deve indenizar cliente por música ‘Lepo Lepo’ em chamada de espera

20/05

Santos vive impasse com empresários para analisar proposta por Gabigol

18/05

Cliente de Gomes Altimari Advogados é destaque em reportagem da BAND

13/05

Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente

13/05

Cade aprova joint venture entre SBT, Record e Rede TV

13/05

Empresa terá de doar R$ 1,2 milhão por não preencher cota de deficientes

13/05

Ação contra cobrança de ICMS sobre cartões de crédito é extinta no Supremo

13/05

Santander deve fornecer documentos em braile a clientes com deficiência

13/05

Gabriel Jesus é capa de jornal após proposta do Juventus de até € 20 mi

06/05

União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte

06/05

Banco consegue penhorar 30% do faturamento bruto de empresa inadimplente

06/05

Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização

06/05

STJ decide que ICMS incide sobre o próprio imposto nos recolhimentos por substituição tributária

06/05

Caixa é condenada por venda casada de seguro e empréstimo pessoal

06/05

Goleiros que tiveram imagem utilizada em videogame sem autorização serão indenizados

29/04

Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil

29/04

TJ/RJ afasta trava bancária imposta a empresa em recuperação judicial

29/04

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook

29/04

STJ dispensa cooperativas de recolhimento do PIS e Cofins

29/04

Operadora de telefonia indenizará cliente por suspender internet após usuária atingir limite contratado

29/04

Sindicato aciona Corinthians na Justiça por salários de 112 atletas, de Zizao a Romarinho

15/04

Provedor de internet não é responsável por conteúdo produzido por usuários de rede social

15/04

Quarta Turma determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa

15/04

Foto no Facebook não é prova de amizade e não exclui testemunha

15/04

STJ nega restituição de ICMS para a massa falida da Vasp

15/04

Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

15/04

STJD se exime de julgar Delfim Peixoto e caso pode ir à Justiça comum

08/04

TJ/SP confirma liminar que mantém funcionamento do WhatsApp

08/04

Documentos em língua espanhola devem ser aceitos no Brasil

08/04

Empresa não responde por efeito colateral de vacina tomada por trabalhador

08/04

Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR

08/04

TRF-4 mantém multa a empresa que não informava uso de transgênicos em farinha

08/04

Receita Federal promete apertar o cerco sobre artistas e esportistas

05/04

Artigo | Advocacia para o bem: regulamentado o exercício gratuito da profissão

01/04

TRF-3ª condena Banco Central a indenizar dano moral por negligência

01/04

Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

01/04

Empresa indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência

01/04

Penhora sobre o faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens

01/04

Cancelar compra de carro com defeito suspende contrato de financiamento

01/04

Pelé vence ‘primeiro round’ de batalha por R$ 3 milhões contra o Santos

24/03

Facebook indenizará vítima de perfil falso

24/03

STJ vai decidir se Justiça Estadual pode impedir uso de marcas registradas pelo INPI

24/03

É válida dispensa de servidor que mostra atestado e viaja para a praia

24/03

União aceitará imóvel para quitar imposto

24/03

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização

24/03

Eterna promessa, Lenny aciona o Palmeiras na Justiça

21/03

Equipe da Gomes Altimari Advogados visita entidade Lar São Vicente de Paulo

18/03

Para TJ, poupança utilizada como conta corrente não está livre de penhora judicial

18/03

Cade condena cartel de compressores herméticos de refrigeração

18/03

Trabalhador que discutiu e brigou com colega no trabalho não consegue reverter justa causa

18/03

Lei de repatriação é regulamentada

18/03

Construtora terá de indenizar casal por propaganda enganosa, decide STJ

18/03

Jogador dispensado antes do fim do contrato receberá multa do FGTS

15/03

Gomes Altimari Advogados anuncia novos sócios

11/03

STJ entende possível partilha do FGTS na separação do casal

11/03

Sociedade limitada não precisa publicar balanço financeiro em jornais, diz TRF-1

11/03

Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença

11/03

Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins

11/03

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

11/03

FIFA rejeita recurso do Seraing sancionado por partilha de passes de jogadores.

11/03

Artigo | Inovações na relação de emprego

09/03

Gabriela Martins Forest comenta sobre as modalidades de repasse do imposto de renda

04/03

Lei determina acesso a dados que trafegam na internet, dizem especialistas

04/03

Cade negocia acordo com a Receita Federal para troca de informações

04/03

Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade

04/03

Câmara aprova MP que aumenta alíquota do IRRF sobre juros de capital próprio

04/03

Liminar obriga banco a reduzir taxa de juros em empréstimo no RS

04/03

Após perícia, São Paulo vai encarar no tribunal fã do One Direction que pede R$ 620 mil

26/02

Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens

26/02

Cervejas belgas disputam direito de marca no Rio

26/02

Juiz considera válidos cartões de ponto sem assinatura

26/02

E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF

26/02

STJ decide que consumidor pode exigir dados do sistema scoring por cautelar, mas impõe regras

26/02

Xabi Alonso também é denunciado por fraude fiscal

25/02

Artigo | Lei da mediação – método alternativo de solução de conflitos.

19/02

TRF3 autoriza a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família

19/02

Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading

19/02

Trabalhador ganha metade da indenização se também teve culpa por acidente

19/02

Receita pode ter acesso direto a dados bancários de contribuintes

19/02

Contrato de Di María com United tinha cláusula anti-Barcelona posta pelo Real

18/02

Artigo | Senado aprova lei que regulamenta o Comércio Eletrônico

16/02

Congratulação e Reconhecimento da Câmara Municipal de Marília pelo projeto GAA Pro Bono

12/02

Pais indenizarão por foto constrangedora publicada pelo filho no Facebook

12/02

Franqueada tem direito de saber onde rede aplicou dinheiro de publicidade

12/02

10ª Câmara isenta empresa do pagamento de minutos residuais referente ao café da manhã

12/02

Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada

12/02

Loja brasileira não pode ser responsabilizada por produto comprado no exterior

12/02

Doyen acusa Football Leaks de pedir R$ 2 mi para não divulgar contratos

05/02

STJ suspende ações sobre cobrança de corretagem de imóveis em todo o país

05/02

Ambev terá de indenizar distribuidora por uso de cláusulas draconianas

05/02

3ª Câmara nega danos morais e materiais a trabalhador que alega dispensa discriminatória por doença visual

05/02

Empresas devem pagar tributos sobre multa de agência reguladora, decide Carf

05/02

Operadoras de cartão de crédito devem fornecer canal de atendimento via 0800

05/02

Por jogar na seleção, atleta é intimada a pagar mais de R$ 130 mil de multa

03/02

Assessoria na transferência de Jackson para o Guangzhou Evergrande

01/02

Artigo | Sancionada nova lei que permite a regularização de ativos não declarados

29/01

Concessionária de automóveis é responsabilizada por golpe aplicado em cliente

29/01

Superintendência do Cade impugna ato de concentração entre Itaú e MasterCard

29/01

Cartão de registro profissional, pela internet, vai substituir anotação na Carteira de Trabalho

29/01

Receita acaba com isenção a agências de turismo e fixa alíquota de 25%

29/01

Conar julgará campanha do Itaú após reclamações de que induz erro de ortografia

29/01

Santos consegue manter bloqueio de R$ 65 milhões em caso de novo contrato de Leandro Damião

27/01

Artigo | Aposentadoria – Possíveis revisões – Desde a concessão do benefício

26/01

Curso de atualização: O Novo Código de Processo Civil

25/01

Conheça o Homem que leva os jogadores para a China

25/01

Assessoria na transferência de Gil para Shandong Luneng Tais-han

22/01

Informação equivocada sobre morte de segurado gera indenização

22/01

INPI inicia projeto de cooperação com EUA

22/01

11ª Câmara nega acréscimo salarial por acúmulo de função de ajudante geral de uma clínica médica

22/01

Muda regra para brasileiros não residentes no Brasil pagarem IR

22/01

Comércio de SP deverá especificar preços em publicidade

22/01

Ex-goleiro do Santos será indenizado por foto em álbum de figurinhas

21/01

Congratulação e reconhecimento oriundos da Câmara Municipal de Marília

15/01

Pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável

15/01

Negado pedido de exclusividade de aplicativo

15/01

Anotação de atestados médicos na carteira de trabalho é ato ilícito

15/01

Lei da Repatriação é sancionada com vetos por Dilma Rousseff

15/01

STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios

15/01

Modesto confirma acerto de Geuvânio com chineses, mas trava negócio

08/01

Seguro não pode excluir bens que constituem objeto social de empresa

08/01

Cade instaura processo contra Correios para investigar monopólio postal

08/01

Não é possível presumir vínculo empregatício de corretor de imóveis

08/01

Novas regras de divisão de ICMS sobre comércio virtual entram em vigor

08/01

PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção

08/01

Ralf pagará R$ 4 milhões do próprio bolso para trocar Corinthians por China

30/12

Homem é condenado por cobrar dívida no Facebook

30/12

Empresa deve desvincular nome da concorrente em ferramenta de busca na internet

30/12

Homem que amputou dedo durante viagem a trabalho não será indenizado

30/12

Suspensa decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano

30/12

Loja que demorou 1 ano para trocar máquina defeituosa paga R$ 99 mil para cliente

30/12

Banfield não vai exercer compra de Cazares, e Galo tem caminho livre

21/12

Desembargador será indenizado por ter dados divulgados no Telelistas.net

21/12

Gradin ganha ação no STJ sobre disputa bilionária contra Odebrecht

21/12

Demitir empregada seis anos após ela revelar doença crônica não é discriminação

21/12

OAB questiona decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS

21/12

Falta de etiqueta em uma TV rende multa de R$ 10 mil a rede varejista

21/12

Flores, fotos, autógrafos e faixa: Mano Menezes chega com festa na China

14/12

Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda

14/12

Primeiro a julgar fusão Ball-Rexam, Cade aprova nova gigante no mercado de latinhas de bebida

14/12

Ao assinar renúncia de estabilidade, trabalhador perde direito de ser indenizado

14/12

Receita prorroga condições especiais de reparcelamento do Simples Nacional

14/12

TJ-SP reafirma que consumidor deve ser avisado antes de negativação

14/12

William Arão consegue liberação na Justiça. Neilton pode seguir no clube

14/12

Assessoria na transferência de Mano Menezes para o Shandong Luneng Taishan

11/12

Projeto GAA Pro Bono concede entrevista a TV SOL

07/12

Projeto GAA Pro Bono é destaque na mídia impressa

04/12

Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo

04/12

O caso dos eletrodos de grafite – um acordo no limbo

04/12

Contrato de parceria entre frigorífico e produtores rurais não caracteriza vínculo empregatício

04/12

Fazenda manda para Justiça lista de débitos com maior chance de recuperação

04/12

Tim terá de pagar R$ 100 milhões por derrubada proposital de chamadas promocionais

04/12

Definição sobre profissionalismo é o grande desafio da legislação esportiva, avaliam juristas

03/12

Grupo de estudos | Da ação de dissolução parcial da sociedade à luz do novo Código de Processo Civil

27/11

STJ reconhece direito de cônjuge a bens bloqueados por incomunicabilidade

27/11

Gigante internacional, Abengoa pede para entrar em recuperação judicial

27/11

Trabalhadores são condenados por campanha desrespeitosa contra empresa

27/11

Empresa pode repassar custo de ICMS para fase seguinte de produção

27/11

Plano de saúde pode alterar regime de custeio se mantiver cobertura

27/11

Regras de ‘fair play’ são questionadas na comissão que trata da Lei Geral dos Desportos

27/11

Gomes Altimari Advogados comemora 10 anos de existência

20/11

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

20/11

Microempresa de móveis pode usar mesmo nome de marca de relógio

20/11

STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

20/11

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 300 mil pela prática de “venda casada” na concessão de empréstimos

20/11

Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívida tributária

20/11

Crise faz Receita apertar cerco a atletas, e direito de imagem vira vilão

13/11

Omissão de doença não permite cancelamento unilateral do plano de saúde

13/11

Cade quer debater contratos de shoppings

13/11

Atestados médicos falsos levam a dispensa por justa causa

13/11

Câmara aprova projeto sobre regularização de recursos no exterior

13/11

Senado aprova fim da cobrança de roaming em ligações de celular

13/11

Penas maiores para tumulto e violência em estádios são aprovadas em comissão

12/11

Artigo | Fim do fator previdenciário

06/11

Construtora não pode reter valor da taxa de corretagem em rescisão contratual

06/11

De novo, STJ adia decisão sobre cartel da laranja sob investigação do Cade

06/11

Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

06/11

Incide imposto de exportação em produtos que têm insumos trazidos por drawback

06/11

Multiplus e empresa de comércio eletrônico devem indenizar por produto não entregue

06/11

Divisão de direitos de imagem inviabilizam clubes pequenos, diz debatedor

04/11

Grupo de estudos | Execução de Alimentos no Novo CPC

30/10

Caso Iago Maidana: clubes e atleta multados

30/10

Financeiras são condenadas a pagar dano moral por uso de lista negra no RS

30/10

Juiz retira ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa

30/10

Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal

30/10

Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para empresa individual

30/10

TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade

28/10

Grupo de estudos | Agravo Retido e Embargos Infringentes no Novo CPC

23/10

Empresário terá que explicar transferência de França para o São Paulo

23/10

Turma desconstitui auto de infração contra empresa beneficiária do Regime Especial Drawback

23/10

Comissão da Câmara aprova anistia a quem enviou ativos ao exterior

23/10

Construtora que atrasa entrega de imóvel deve pagar aluguel e dano moral

23/10

Readmissão gera novo contrato de trabalho, e condições do antigo não se aplicam

23/10

Unimed atenderá casos de emergência de clientes da Paulistana, decide juíza

16/10

Clube recorre à Corte Arbitral

16/10

Em recurso repetitivo, STJ volta a autorizar IPI sobre revenda de importado

16/10

Pedidos de recuperação judicial no país crescem 44%, aponta levantamento

16/10

Baseado em súmulas, TJ-SP obriga seguro a fornecer medicamento não listado na ANS

16/10

Carimbar carteira de trabalhador que faltou não dá direito a indenização

16/10

Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel

09/10

STJD confirma denúncia de caso Iago e pode proibir Tricolor de contratar

09/10

SP tributará software baixado na internet

09/10

TJ-RS nega penhora online de crédito constituído após aprovação de recuperação

09/10

Cobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusiva, decide STJ

09/10

Empresa não tem de pagar por trajeto até o trabalho se ficar em local de fácil acesso

09/10

Alteração de regime de bens e partilha do patrimônio podem ser feitas durante casamento

06/10

Artigo | Novas mudanças aprovadas pela Câmara fórmula 85/95 – Aposentadoria e desaposentação – Quem tem direito?

02/10

Por transparência, patrocinadores impõem Pacto pelo Esporte a entidades

02/10

STJ declara ilegal taxa de controle de produção de bebidas

02/10

Food truck é condenado por vara do Rio a retirar menções de marca já existente

02/10

Ter nome incluído em lista de risco de crédito não gera indenização

02/10

Empresa condenada por acidente de trabalho pode substituir pensão vitalícia por reinserção do trabalhador no mercado de trabalho

02/10

Google é condenado por não cumprir ordem que alega ser impossível

30/09

Grupo de estudos | Possibilidade de penhorar o salário à luz do novo Código de Processo Civil

25/09

Instituição financeira deve indenizar vítima de golpe do boleto falso

25/09

CGU adapta lei anticorrupção a pequenas

25/09

Retorno a cargo original não é alteração ilícita de contrato de trabalho

25/09

MP 692 altera incidência de IR para ganho superior a R$ 1 mi e prorroga adesão ao Prorelit

25/09

Cliente é condenada por reclamação on-line

25/09

Câmara reconhece vínculo de emprego de jogador de futebol de salão

18/09

STJ autoriza penhora de parte de imóvel para quitar dívida

18/09

Telexfree é condenada por pirâmide e deve pagar R$ 3 milhões de indenização

18/09

Trabalhador não pode ser obrigado a informar doença em atestado, decide TST

18/09

Projeto de lei pode elevar alíquota de ISS a 5%

18/09

Claro não poderá cobrar por consumo de dados de acesso à internet realizado em viagem ao exterior

18/09

Site indenizará jogador da seleção brasileira por notícia fictícia

16/09

Grupo de estudos | Meios Adequados de Solução de Conflitos

11/09

Pai é condenado a indenizar moralmente em RS 100 mil filho que não teve afeto

11/09

Osklen será indenizada por venda de produtos falsificados

11/09

Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado

11/09

Supremo julgará incidência de PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos

11/09

Falta de explicação em atraso de mercadoria gera dano moral, decide TJ-RS

11/09

Auditor do Pleno homologa transação a Dudu

09/09

Grupo de estudos | Mudanças do Novo Código de Processo Civil

04/09

Justiça condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos

04/09

Usar marca de outros como termo-chave no Google não viola direitos do titular

04/09

Empresa pode descontar de ex-funcionário valor de equipamento que sumiu sob sua responsabilidade

04/09

Comprar bem de inscrito em divida ativa é má-fé, decide TRF-2

04/09

Unimed é condenada a indenizar segurado por reajustar contrato pela idade

04/09

MP eleva tributação sobre direitos de imagem

03/09

Assessoria na transferência de Hernanes para o Juventus Football Club

28/08

Filho nascido fora do casamento pode exigir a colação dos demais herdeiros

28/08

Cotas societárias em cooperativas podem ser penhoradas

28/08

Inexistência de quadro de cargos e salários enfraquece a caracterização de desvio de função

28/08

Câmara vota projeto de lei que amplia enquadramento de empresas no Supersimples

28/08

Operadora tem de cobrir gastos de acompanhante em sala de parto

28/08

Empresa cobra dívida do Santos por Montillo

21/08

CEF deve indenizar cliente por compensação indevida de cheques no período de 2005 a 2009

21/08

Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial

21/08

Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada

21/08

Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário

21/08

Tim não pode bloquear internet após franquia ser atingida

21/08

Clube não comprova folga compensatória e jogador de futebol conquista direito a horas extras

14/08

Autorizado reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva

14/08

TJ-SP libera lei que só permite negativação depois que consumidor for avisado

14/08

Aluguel pago por empresa compõe parcela do salário do funcionário

14/08

Proposta redistribui ICMS cobrado sobre venda de eletrônicos via internet

14/08

Conar recomenda à Claro que altere propaganda de plano pré-pago com menção a “grátis”

14/08

Presidente Dilma Rousseff sanciona MP do Futebol, que passa a ser lei

07/08

Indenização é majorada em 20 vezes por “tortura” de telemarketing

07/08

Taurus faz acordo nos EUA para encerrar ação coletiva contra armas com defeito

07/08

Sócio de empresa familiar não tem vínculo empregatício, diz TST

07/08

Lei que anistia débitos fiscais pode valer apenas para alguns devedores

07/08

Convênio médico deve pagar cirurgia mesmo sem especialista credenciado

07/08

Acordo que reduziu valor de direito de imagem pago a jogador é nulo, julga TST

31/07

Juiz determina suspensăo de site que vende dados pessoais de brasileiros

31/07

Cade dá 30 dias para condenadas no cartel do cimento pagarem multa de R$ 3,1 bi

31/07

Gestante que pediu demissăo năo garante estabilidade provisória

31/07

Portaria regulamenta programa para empresas que queiram quitar débitos atrasados

31/07

Preço deve ficar visível ao consumidor enquanto loja estiver aberta, decide TJ-RS

31/07

Tribunal de Bruxelas nega suspensăo da proibiçăo de investidores no futebol

24/07

Facebook é condenado por năo atender pedido para remover conteúdo

24/07

TJ do Rio de Janeiro proíbe O Boticário de rescindir contrato com franqueado

24/07

Demissăo após período de experięncia năo gera dano moral

24/07

Governo edita Medida Provisória para tributar planejamento tributário

24/07

Empresa deve indenizar consumidor que passou mal com refrigerante

24/07

MP do Futebol tira 0,5% da receita de TV dos clubes

24/07

Assessoria na transferência de Robinho para o Guangzhou Evergrande

17/07

TJSP mantém funcionamento do aplicativo Uber

17/07

Seara pode exibir comercial que brinca com letra S, também presente na concorrente Sadia

17/07

Anulado auto de infraçăo para empresa que năo preencheu cotas de vagas para deficientes

17/07

Descartar milésimos da moeda em cálculo de ICMS caracteriza sonegaçăo fiscal

17/07

Divulgaçăo de promoçőes sem preço nem sempre configura propaganda enganosa

17/07

Nova ordem do futebol reduz número de jogadores vindos do exterior

10/07

Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensăo alimentícia

10/07

Cade arquiva investigaçăo contra Ericsson sobre abuso de patentes de telefonia 3G

10/07

Indústria năo responde por dívida trabalhista de empresas subcontratada

10/07

Valor do ISS compőe base de cálculo do PIS e da Cofins

10/07

Cliente que ficou sem internet por tręs meses será indenizado

10/07

Câmara aprova MP sobre renegociaçăo de dívidas dos clubes de futebol

03/07

Espólio năo é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

03/07

Farmacęutica Eli Lilly é multada em R$ 36,6 mi por abuso de direito de petiçăo

03/07

TRT-15 considera válida demissăo por justa causa por ‘curtida’ no Facebook

03/07

Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

03/07

Empresa é condenada por dano coletivo por năo informar peso correto de produto

03/07

Especialistas analisam fim da participaçăo de terceiros em direitos econômicos, tema em evento

30/06

Paulinho troca Inglaterra pela China e assina com o Guangzhou Evergrande

29/06

Assessoria na transferência de Paulinho para o Guangzhou Evergrande

29/06

Assessoria na transferência de Jucilei para o Shandong Luneng Taishan

26/06

Culpa da vítima influencia valor da indenizaçăo

26/06

Cade condena duas empresas de gás a pagarem R$ 90 mil por gun jumping

26/06

Itaú é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna

26/06

TRF-3 aplica princípio da insignificância a crime tributário e absolve acusado.

26/06

Estăo suspensas as açőes coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi.

26/06

Jogador com projeto específico năo tem vínculo de emprego com clube.

19/06

TRF3 determina a banco indenizar cliente por clonagem de cartăo.

19/06

Empresa só pode ser declarada inidônea se puder produzir prova no processo.

19/06

Multa de empresa que pagou FGTS diretamente ao trabalhador é anulada.

19/06

Supremo limita a 20% multa por atraso no recolhimento de tributo.

19/06

Governo é proibido de fazer hidrelétrica na Amazônia sem consultar índios.

19/06

Justiça espanhola investiga Neymar por acusaçőes de fundo de investimentos.

15/06

TRF-1Ş – Operadoras de telefonia devem se abster de interromper acesso ŕ internet de clientes que atingirem o limite da franquia.

15/06

Ericsson năo promoveu açőes anticompetitivas sobre patentes, decide Cade.

15/06

TRT-6Ş – Com marcaçăo britânica do horário de trabalho, empresa tem de pagar hora extra a ex-empregado.

15/06

Empresa que compra de boa-fé năo comete crime contra ordem tributária.

15/06

Se constatar infraçăo ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo técnico.

12/06

Gomes Altimari Advogados foi responsável pela assessoria jurídica que ensejou a ida do técnico Felipăo a clube chinęs.

05/06

Avalista năo consegue se liberar de título năo prescrito cobrado em açăo monitória.

05/06

Ter um sócio em comum năo significa que empresas pertençam a mesmo grupo.

05/06

Demissăo em massa năo gera dano moral coletivo, decide TST.

05/06

TRF-3 confirma desenoreaçăo para empresa que venceu licitaçăo internacional.

05/06

Uso indevido de recursos minerais é usurpaçăo do patrimônio da Uniăo.

05/06

Relator cria Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte na MP do Futebol.

05/06

Assessoria na transferência de Felipão para o Guangzhou Evergrande

29/05

Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporçăo do quinhăo recebido.

29/05

É válida limitaçăo de concorręncia imposta em parceria comercial.

29/05

Casas Bahia pagará pensăo vitalícia a empregado com doença laboral.

29/05

Atacadistas de perfumaria podem questionar aumento de IPI.

29/05

Registro de usucapiăo é condicionado ao registro da reserva legal.

29/05

Autonomia dos contratos de trabalho de atletas profissionais.

15/05

Pensăo por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do autor do acidente

15/05

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela lei das S/A

15/05

Intervalos fracionados permite a empregador reduzir período de descanso

15/05

Agęncia Brasil – Receita aumentará fiscalizaçăo de patrimônio de grandes contribuintes

15/05

TRF-4 condena produtor por plantar espécie exótica em área de conservaçăo

15/05

TJSP – Jogador de futebol é condenado por injúria racial

11/05

TJMS – Empresas indenizarăo por depositar cheque fora da data acordada

11/05

Nome Medvel viola propriedade de marca da Medley

11/05

Trabalhador incluído como sócio da empresa tem vínculo reconhecido

11/05

Hospital Albert Einstein, em Săo Paulo, năo consegue isençăo tributária

11/05

Justiça Federal deve julgar açăo contra Petrobras por dano ambiental

11/05

Questőes trabalhistas săo destaque em audięncia da MP do Futebol

30/04

Empresa responde por mensagens postadas por terceiros em seu portal de notícias.

30/04

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro.

30/04

Empresa que atrasa guias do seguro-desemprego terá de indenizar funcionário.

30/04

Contribuintes questionam na Justiça regras de parcelamento paulistano.

30/04

STJ mantém multa ŕ Ipiranga de R$ 5 milhőes por acidente ambiental.

30/04

Cunha se compromete a melhorar MP do Futebol, considerada intervencionista.

24/04

CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito.

24/04

Empresa pode vender refrigerante com rótulo similar ao da Coca-Cola.

24/04

Pagamento de horas in itinere é obrigatório, mesmo se houver norma coletiva.

24/04

Norma de ICMS para vendas pela internet pode gerar açőes judiciais.

24/04

Taques assina decreto que proibe amianto em Mato Grosso.

24/04

Atleta consegue anulaçăo de contrato de trabalho fraudado pelo Clube.

17/04

Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros.

17/04

Comissăo Europeia acusa Google de concorręncia desleal e pede explicaçőes.

17/04

Empresa năo indenizará trabalhador por exigir que siga regras de segurança.

17/04

Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico.

17/04

Turma confirma indenizaçăo de R$ 100 mil a vítima de acidente com o Césio 137.

17/04

Jogador năo consegue responsabilizar dirigentes do clube por dívidas.

10/04

Adoçăo de adulto năo depende de consentimento do pai biológico.

10/04

Empresa falida pode propor açăo rescisória para desconstituir decreto falimentar.

10/04

Indenizaçăo do caso Shell deve render R$ 96 milhőes para projetos de pesquisa.

10/04

Omitir da Receita dinheiro no exterior já consiste em evasăo de divisas.

10/04

Importaçăo de energia elétrica da Argentina e Uruguai é regulamentada.

10/04

Conselho do Flamengo aprova Lei de Responsabilidade para otimizar gestőes.

07/04

Cobrança de taxa de saúde complementar é indevida.

07/04

Marca de alto renome năo pode valer por tempo indeterminado, diz STJ.

07/04

Empresa é dona de software criado por funcionário programador.

07/04

Fazenda suspende todas as sessőes do Carf previstas para 2015.

07/04

Caminhăo apreendido fazendo transporte irregular de madeira deve ser devolvido ao dono.

07/04

Nova regra da Fifa faz empresários recusarem empréstimo a clubes.

27/03

TJGO – Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservaçăo.

27/03

Bem essencial ŕ empresa devedora em recuperaçăo năo pode ser apreendido.

27/03

Empregado demitido por dormir em serviço năo será indenizado por dano moral.

27/03

Senado aprova projeto que reduz ICMS para empresas.

27/03

Veto ŕ prorrogaçăo de contratos de grandes consumidores de energia é mantido.

27/03

Fortaleza é excluído do Campeonato Cearense por ter ido ŕ Justiça Comum.

20/03

Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou.

20/03

Petrobras foi aparelhada para extorquir empreiteiras, diz empresário da Engevix.

20/03

Empregador pode exigir certidăo de antecedentes criminais antes de contratar.

20/03

Empresa em recuperaçăo pode parcelar débitos fiscais mesmo sem regulamentaçăo.

20/03

NE adota produçăo sustentável de cerâmica gastando menos lenha.

20/03

Dilma assina MP que negocia dívidas dos clubes, mas exige contrapartidas.

06/03

Hóspede infiel dedurado por hotel receberá indenizaçăo.

06/03

MySpace năo precisa pagar direitos autorais ao Ecad.

06/03

Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos.

06/03

Uniăo năo pode cobrar contribuiçőes previdenciárias sobre indenizaçăo.

06/03

Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados.

06/03

Lei que pune clubes por atraso de salários é bem vista, mas precisa de ajustes.

02/03

Decisăo que suspendia WhatsApp em todo o Brasil é derrubada no TJ-PI.

02/03

Ex-diretor da Cachaça 51 é condenado por despesas em sua gestăo.

02/03

Verbas de rescisăo trabalhista podem ser pagas com cheque pré-datado.

02/03

Incidem juros entre adesăo ao parcelamento e consolidaçăo do débito tributário.

02/03

Justiça suspende obras do “Minha Casa, Minha Vida” perto da represa Billings.

02/03

Jogador do MAC receberá indenizaçăo por dispensa antes do fim do contrato.

17/01

Assessoria na transferência de Diego Tardelli para o Shandong Luneng Taishan

13/01

Assessoria na transferência de Alan Douglas para o Guangzhou Evergrande

12/01

Assessoria na transferência de Ricardo Goulart para o Guangzhou Evergrande

02/06

Assessoria na transferência de Alberto Gilardino para o Guangzhou Evergrande

16/02

Assessoria na transferência de Junior Urso para o Shandong Luneng Taishan

05/02

Assessoria na transferência de Diamanti para o Guangzhou Evergrande

03/02

Assessoria na transferência de Hernanes para Inter de Milão

23/07

I Ciclo De Conhecimento Jurídico De Marília

02/03

Depoimento | Dr. Alex Sandro Gomes Altimari falou sobre os benefícios do software jurídico Themis

12/04

GAA consegue limitar autorizando a continuidade da transferência dos automóveis sem o registro no ativo fixo da empresa

25/06

GAA consegue liminar de medicamento de alto custo

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