Santander perde processo de R$ 2 bilhões no Carf

Ocorrida há mais de 15 anos, a privatização do Banespa foi pauta da sessão dessa quinta-feira (11/05) da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A instância máxima do tribunal manteve uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões lançada contra o Santander, por aproveitamento indevido de ágio na aquisição do extinto banco paulista.

Ocorrida há mais de 15 anos, a privatização do Banespa foi pauta da sessão dessa quinta-feira (11/05) da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A instância máxima do tribunal manteve uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões lançada contra o Santander, por aproveitamento indevido de ágio na aquisição do extinto banco paulista.

Apesar da alta cifra, o Santander venceu parte do recurso, que originalmente discutia uma cobrança, em valores não atualizados, de R$ 4 bilhões. No Carf, os conselheiros derrubaram uma multa de 150% aplicada contra o banco, além de entenderem pela decadência de parte do montante total, ou seja, consideraram que a Fazenda Nacional não teria mais direito de cobrar parte do valor.

O montante exigido de R$ 2 bilhões, de acordo com fontes próximas ao caso, estaria atualizado.

A decisão é da instância máxima do Carf, o que significa que não cabe mais recurso na esfera administrativa. O Santander, porém, pode e informa que vai discutir a cobrança na Justiça.

O recurso do Santander envolvia uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL, e tratava de dois temas que despertam a antipatia de parte dos conselheiros da Câmara Superior: a utilização de “empresa veículo” e de capital estrangeiro na geração do ágio.

O ágio corresponde ao sobrepreço praticado em operações de aquisição. Ele é gerado quando uma empresa opta por adquirir outra por um preço superior ao de balanço, e pode ser abatido, pela adquirente, do total a pagar de IRPJ e CSLL.

Da aquisição do Banespa pelo Santander espanhol houve a geração do ágio, que posteriormente, foi transferido pera uma holding do banco no Brasil.

De acorco com o procurador Marco Aurélio Zortea Marques, da PGFN, o Santander Holding tinha como único objetivo possibilitar a amortização do ágio no Brasil.

“A real adquirente estava no exterior”, afirmou.

O Santander, por outro lado, defendia que essa era a única organização societária que possibilitava que o banco concorresse em pé de igualdade com as instituições brasileiras na aquisição do Banespa.

A decisão final, desfavorável ao Santander, foi dada por voto de qualidade, que ocorre quando há empate, e o voto do presidente, que representa a Fazenda Nacional, é utilizado para resolver a questão.

Procurada pelo JOTA, a assessoria de imprensa do Santander afirmou por meio de nota que “a amortização do ágio em operações de aquisição de empresas está prevista na Lei 9.532/1997 e que, portanto, sua aplicação nas operações referentes à aquisição do Banespa, em 1998, atende estritamente à legislação vigente”.

O banco afirmou ainda que “no julgamento anterior, por unanimidade de votos, tanto dos representantes da Fazenda como dos Contribuintes, o conselho havia decidido favoravelmente ao Santander. O banco ressalta que recorrerá na esfera judicial contra a decisão administrativa anunciada hoje.”

Folha de ponto

O julgamento do caso durou quase três horas, apesar de os votos sobre o mérito da discussão terem sido coletados em cerca de 20 minutos. O procedimento foi rápido porque o assunto já foi julgado diversas vezes na Câmara Superior, e os conselheiros já possuem posicionamento formado.

Grande parte do tempo do julgamento foi gasto com a discussão relacionada à admissibilidade do recurso. Isso porque, dentre outros pontos, o Santander alegava que a PGFN perdeu o prazo para interpor recursos, o que impediria a análise do processo pela Câmara Superior.

O debate envolveu até mesmo a projeção, em um telão, de documentos de protocolo e folhas de ponto de funcionários do Carf. A defesa do Santander tentava provar que a PGFN perdeu um prazo de recurso por um dia, e teria apresentado documento sem a assinatura do servidor responsável para provar que o protocolo foi regular.

Em outro slide apresentado, a defesa do Santander tentava provar que o protocolo foi feito teoricamente às 17h05, mas a funcionária responsável, de acordo com a folha de ponto, teria saído do Carf às 17h00.

A argumentação foi rejeitada por unanimidade pelos conselheiros, e causou certo mal estar entre os julgadores.

“Foram suscitadas ilações muito pesadas, em um fórum que não tem competêcia para isso. Se a parte [Santander] acredita realmente no que foi colocado deveria procurar a polícia e o Ministério Público”, afirmou durante a sessão o conselheiro André Mendes de Moura.

Fonte: JOTA. Acesso em: 11/05/2017.

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