Gomes Altimari Advogados assessora plataforma de equity crowdfunding na obtenção de registro junto à Comissão de Valores Mobiliários

A Gomes Altimari Advogados fez toda a assessoria jurídica no processo de registro da plataforma de equity crowdfunding denominada My First IPO perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por força da recente Instrução Normativa 588/2017, que regulamentou especificadamente essa modalidade de investimento pela primeira vez no Brasil.

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A Gomes Altimari Advogados fez toda a assessoria jurídica no processo de registro da plataforma de equity crowdfunding denominada My First IPO perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por força da recente Instrução Normativa 588/2017, que regulamentou especificadamente essa modalidade de investimento pela primeira vez no Brasil.

A nova regulamentação tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento de setores inovadores relevantes para a economia brasileira, além de ampliar e melhorar a qualidade dos instrumentos de financiamento para empresas em fase inicial ou com dificuldades de acesso ao crédito em função de seu tamanho.

Nesse sentido, com o registro concedido pela CVM, a My First IPO está habilitada a atuar no território brasileiro como uma plataforma eletrônica de investimento participativo para exercer a atividade de distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários de sociedades empresárias de pequeno porte.

A plataforma permite, dessa maneira, o contato direto entre empreendedores que buscam aporte de capital e pessoas interessadas em investir em projetos inovadores.

Como funciona?

O empreendedor está em fase inicial e precisa levantar fundos para alavancar o seu negócio. Para tanto, existem inúmeras formas no mercado para se fazer isso, como exemplo, mas não se limitando, a the friends and family round (f & f), empréstimo bancário, investimento anjo, aceleradora, fundos de investimento e, agora, o equity crowdfunding ou crowdfunding de investimento, modalidade em que a empresa oferece aos investidores a possibilidade de possuir parte de uma pequena e média empresa, em troca do aporte.

Ao contrário de uma das modalidades mais comuns de crowdfunding (vaquinha) em que o usuário recebe uma recompensa ou bride, aqui, o investidor recebe pequenas participações da empresa pela contrapartida ao investimento feito.

O trabalho foi conduzido pela área de Direito Digital da Gomes Altimari Advogados, tendo a participação direta de Alex Altimari, Caio Pinheiro e Lucas Colombera.

 

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