Artigo | Turma do STJ afasta arrematante de imóvel do polo passivo incluído em fase de cumprimento de sentença

O Ministro Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma do STJ, em decisão monocrática deu provimento no Recurso Especial interposto pelo escritório Gomes Altimari Advogados.

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O Ministro Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma do STJ, em decisão monocrática deu provimento no Recurso Especial interposto pelo escritório Gomes Altimari Advogados, acolhendo o argumento de que não é possível a inclusão no polo passivo da demanda, em fase de cumprimento de sentença, de terceiro que não tenha participado da fase de conhecimento.

O condomínio credor ingressou com ação de cobrança em face do proprietário do imóvel que possuía débitos condominiais em aberto. No entanto, o imóvel fora arrematado em hasta pública por terceiro e por esse motivo o condomínio pediu a inclusão do terceiro arrematante no polo passivo da ação de cobrança que já estava na fase executiva, sendo acolhida tal argumentação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Contudo, o terceiro arrematante, através da Gomes Altimari Advogados, interpôs o Recurso Especial cujas argumentações foram acolhidas e providas de plano pelo Ministro Relator Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma do STJ, que afirmou o seguinte:

 “A orientação jurisprudencial consolidada por esta Corte Superior é de que não é possível a substituição da parte executada na fase executiva, fazendo incluir terceiro que não participou do processo de conhecimento e, por conseguinte, não integrou o título executivo judicial, ainda que seja para a cobrança de cotas condominiais.” (RESP n° 1.684.022-SP)

Apesar de a decisão estar pendente de recurso, dificilmente haverá a alteração do entendimento uma vez que a decisão monocrática do Ministro Relator  Marco Aurélio Bellizze está bem fundamentada com base em orientação jurisprudencial consolidada do STJ.

Daniel Felipe Murgo Giroto (daniel@gomesaltimari.com.br)

 

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