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Notícias
no Mundo Jurídico :: |
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DIREITO AMBIENTAL - População já consome 50% mais recursos do planeta. |
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A população mundial está consumindo 50% mais recursos naturais do que o planeta pode oferecer. Segundo o Relatório Planeta Vivo, divulgado nesta terça-feira (15/04), pela rede ambiental WWF, o crescimento da população e o consumo excessivo são os maiores responsáveis pela pressão sobre o meio ambiente. O Brasil está acima da média mundial na relação entre a demanda e a capacidade de regeneração do ambiente. |
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postado em:
19/5/2012 |
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DIREITO CIVIL - Advogado terá de pagar R$ 1,8 milhão a ex-clientes. |
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Por condutas profissionais desidiosas, que levaram ações de 29 clientes a ficarem praticamente paradas na Justiça por mais de 10 anos, um advogado foi condenado a pagar R$ 1,8 milhão a seus ex-clientes como indenização por danos morais. De acordo com a sentença que o condenou, da 4ª Vara Cível de Campinas, a conduta do profissional causou tumulto na Justiça e danos às pessoas que depositaram sua confiança no profissional, “em função dos erros gritantes praticados pelo advogado”. |
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postado em:
19/5/2012 |
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DIREITO EMPRESARIAL - Nova Lei Antitruste exige empresas mais transparentes. |
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No final de 2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) formulada pela Unimed Araraquara em virtude de não atender aos requisitos de conveniência e oportunidade exigidas pelo Conselho. O processo administrativo, objeto da tentativa da celebração do TCC pela Unimed Araraquara, foi instaurado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ) em 2007, diante de indícios de existência de suposta prática de discriminação de valores de honorários para incentivar a unimilitância junto aos seus cooperados, caso esses também atendessem a outros planos de saúde. |
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postado em:
19/5/2012 |
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DIREITO TRABALHISTA - TRT-RS condena empresas a pagar dano moral coletivo. |
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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em julgamento no dia 12 de abril, manteve sentença que condenou a Ciman Construções e Montagens Industriais e a IPS Port Systems, de Rio Grande, a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). |
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postado em:
19/5/2012 |
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DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei de Acesso pode abrir dados fiscais de contribuintes. |
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Entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A norma chega para regular os artigos 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e garante à sociedade o acesso quase irrestrito a informações relacionadas aos órgãos de todas as instâncias da administração pública. No entanto, tributaristas fazem o alerta: a falta de regulamentação pode levar ao Fisco pedidos de informações de empresas sobre suas concorrentes. |
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postado em:
19/5/2012 |
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